PORTARIA CBPF Nº 202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CBPF Nº 202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:

Art. 1º - Reformular os critérios para a concessão do título de Pesquisador Emérito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.

Art. 2º - O título de Pesquisador Emérito será outorgado pelo CBPF a pesquisadores aposentados que tenham se destacado na Instituição pelo conjunto de sua obra científico-tecnológica e de formação. À sólida produção acadêmica deve-se somar uma contribuição significativa para o crescimento e fortalecimento institucional.

Parágrafo único - A sólida produção acadêmica mencionada no caput deste artigo poderá ser aferida em relação à atuação do pesquisador nos seguintes aspectos: produção científica de alto impacto, liderança nacional e internacional, orientação de estudantes, prêmios relevantes e contribuição institucional comprovada. Outros critérios poderão ser considerados, a juízo da comissão mencionada no Artigo 3º.

Art. 3º - A indicação de um pesquisador para o título de Pesquisador Emérito do CBPF dar-se-á por interesse institucional, por meio de proposta encaminhada ao Diretor por uma coordenação científica, através de seu coordenador, ou por um grupo de, pelo menos, cinco pesquisadores do nível Especial das carreiras de Pesquisa em C&T ou Desenvolvimento Tecnológico do CBPF.

O Diretor, após análise da documentação por uma comissão composta por três pesquisadores Especiais de último nível, pertencentes a diferentes coordenações e por ele designados, encaminhará o processo, acompanhado de parecer dessa comissão, para avaliação do Comitê Científico Assessor (COCI).

A proposta deverá ser aprovada por, no mínimo, 80% dos membros efetivos do COCI para ser enviada ao Conselho Técnico-Científico (CTC), que emitirá parecer final.