PORTARIA CAPES Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2026 a fevereiro de 2027, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria CAPES nº 34, de 30 de maio de 2006, na Portaria CAPES nº 76, de 14 de abril de 2010, na Portaria CAPES nº 181, de 18 de dezembro de 2012, na Portaria CAPES nº 149, de 1° de agosto de 2017, na Portaria CAPES nº 182, de 14 de agosto de 2018, na Portaria CAPES nº 34, de 9 de março de 2020, na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.001042/2026-83, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social - DS e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica - PROEX, do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior - PROSUC, referente ao período de março de 2026 a fevereiro de 2027.

Art. 2º A distribuição de bolsas e auxílios de que trata esta Portaria destina-se exclusivamente aos cursos de pós-graduação passíveis de fomento pelo DS, PROEX, PROSUP ou PROSUC, nos termos da regulamentação específica.

Parágrafo único. Para os fins do caput deste artigo, serão considerados os cursos acadêmicos em funcionamento informados pela Diretoria de Avaliação em 16 de janeiro de 2026 no Processo 23038.010298/2025-09.

CAPÍTULO I

DO CÁLCULO DA PROJEÇÃO