PORTARIA CAPES Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 83, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Altera a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 39 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, combinados com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 5 de janeiro de 1992, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.000810/2026-81, resolve:

Art. 1º A Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, seção 1, páginas 39 e 40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .................................................................

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§ 2º .......................................................................

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VII - Professor Regente: concedida, com o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), para atuação em atividades típicas de ensino, sendo exigida experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior, formação na área do curso ou nas áreas afins e ter experiência em atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de conhecimento do curso;

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IX - Tutor: concedida, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para atuação em atividades administrativas desenvolvidas no âmbito do Sistema UAB, sendo exigida formação de nível superior e vedado o exercício de funções de mediação pedagógica;

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XI - Mediador Pedagógico: concedida, com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para atuação, sob supervisão do professor regente, nas seguintes atividades, sendo exigida formação de nível superior em área correlata à de sua atuação e preferencialmente mestre ou pós-graduando de curso stricto sensu:

a) esclarecer dúvidas dos estudantes a respeito do Projeto Pedagógico do Curso, da ementa, das metodologias e dos conteúdos das unidades curriculares, sob supervisão do professor regente;

b) contribuir e atuar na interação entre corpo docente e discente nas atividades síncronas e síncronas mediadas por meio das plataformas digitais e outros recursos tecnológicos;