PORTARIA CAPES Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e o Estatuto aprovado pelo Decreto 12.802, de 26 de dezembro de 2025, Anexo I, art. 39, incisos II e IX, tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.000102/2026-41, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15, da Diretoria de Avalição da Pós-Graduação, pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.15, da Diretoria de Gestão, integrantes da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CAPES.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto que aprova a estrutura regimental, quando implicarem alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a sua publicação.

ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO