Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CAPES Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Data de assinatura
- 02/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CAPES Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria Capes nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 39, do Anexo I, do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.008270/2025-01, resolve:
Art. 1º A Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025,publicada no DOU de 17/11/2025, seção 1, página 30.31, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º .......................................................
....................................................................
"§8º A Bolsa Mais Professores não poderá ser acumulada com outras modalidades de bolsas pagas pela CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)." (NR)
Art. 2\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 23
- Página
- 154
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Número do ato
- 51
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66861 · na fonte: portaria-capes-n-51-de-2-de-fevereiro-de-2026-684830746 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.