PORTARIA CAPES Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 291, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de Dezembro de 2025, Anexo I, art. 39, incisos I, II, III e IX e os autos do processo nº 23038.008645/2025-25, resolve:

Art. 1º O art. 6º-A da Portaria Capes nº 291, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 104 a 106, com redação dada pela Portaria nº 358, de 12 de dezembro de 2025, e pela Portaria nº 380, de 29 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º-A As redes de ensino deverão encaminhar os dados dos professores que atuaram no ano letivo de 2024, conforme disposto nos §§ 2º e 2º-A do art. 5º.

§ 2º Os dados deverão ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - Simec, no módulo 'Mais Professores - Reconhecimento', até o dia 13 de fevereiro de 2026\. (NR)"

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO