Art. 6º Para fins de compreensão dos termos utilizados neste documento serão utilizados os seguintes conceitos e definições:
I - Aprisionamento tecnológico (vendor lock-in): características em produtos ou serviços que tornam a tecnologia ou solução tecnológica dependente de um fornecedor específico, impedindo a troca para outro fornecedor sem custos financeiros;
II - Broker de serviços de nuvem: pessoa jurídica que contrata os serviços em nuvem computacional, oferecendo serviços profissionais relacionados a orquestração de um ou mais provedores de nuvem pública;
III - Computação em nuvem (cloud computing): modelo de uso compartilhado de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no qual disponibiliza processamento, armazenamento, rede aplicativos e serviços sob demanda, utilizando uma plataforma ou um provedor de serviços em nuvem computacional;
IV - Infraestrutura como Código (Infrastructure as Code - IaC): trata-se do provisionamento da infraestrutura computacional utilizando linguagem de programação (código) para automação das rotinas operacionais no gerenciamento da infraestrutura;
V - Infraestrutura como Serviço (Infrastructure as a Service - IaaS): provisionamento de serviços de infraestrutura como máquinas virtuais, armazenamento e rede de conectividade de forma automatizada;
VI - Nuvem: recursos computacionais que podem ser utilizados de forma automatizada, dinâmica e sob demanda, disponibilizados através de grandes servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, possibilitando o acesso a partir de qualquer lugar e a qualquer momento;
VII - Nuvem comunitária: infraestrutura de nuvem dedicada para uso exclusivo de uma comunidade, ou de um grupo de usuários de órgãos ou de entidades não vinculados, que compartilham a mesma natureza de trabalho e obrigações, sendo que a sua propriedade e o seu gerenciamento podem ser realizados por organizações da comunidade, por terceiros ou ambos;
VIII - Nuvem híbrida: infraestrutura de nuvem composta por duas ou mais infraestruturas distintas (privadas, comunitárias ou públicas), que permanecem com suas próprias características, mas agrupadas por tecnologia padrão que permite interoperabilidade e portabilidade de dados, serviços e aplicações;
IX - Nuvem privada (ou interna): infraestrutura de nuvem dedicada para uso exclusivo do órgão e de suas unidades vinculadas, ou de entidade composta por múltiplos usuários, sendo que a sua propriedade e o seu gerenciamento podem realizados pela própria organização, por terceiros ou ambos;
X - Nuvem pública (ou externa): infraestrutura de nuvem dedicada para uso aberto de qualquer organização, sendo que a sua propriedade e o seu gerenciamento podem ser realizados por organizações públicas, privadas ou ambas;
XI - Plataforma como Serviço (Platform as a Service - PaaS): provisionamento de ambiente computacional para implantação de aplicações desenvolvidas a partir de linguagens de programação, bibliotecas e ferramentas suportadas pelo provedor, sendo que o consumidor não gerencia ou controla a infraestrutura de nuvem computacional subjacente;
XII - Software como Serviço (Software as a Service - SaaS): provisionamento de aplicações que são executadas em infraestrutura de nuvem computacional, que podem ser acessadas a partir de interface simplificada, sendo que o consumidor não gerencia ou controla a plataforma ou infraestrutura de nuvem computacional subjacente;
XIII - Provedor de serviços: empresa que possui infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação destinada ao fornecimento de infraestrutura, plataformas e aplicativos baseados em computação em nuvem;
XIV - Nativo em nuvem (Cloud Native): modelo de arquitetura e desenvolvimento de um software, otimizado para o uso de computação em nuvem.
XV - Single Sign-On: é um método de autenticação que permite ao usuário acessar múltiplos aplicativos e serviços usando apenas um conjunto de credenciais de login (um único usuário e senha).
XVI - Failover: alternância automática e contínua para um sistema ou componente de backup quando o sistema primário falha ou se torna indisponível.
XVII - CVSS (Common Vulnerability Scoring System): é um framework aberto usado para classificar a gravidade de vulnerabilidades de cibersegurança, gerando uma pontuação numérica de 0 a 10 para ajudar as organizações a priorizar o gerenciamento de riscos.
XVIII - Criptografia de dados em repouso: é o processo de embaralhar dados que estão armazenados em um dispositivo (como um disco rígido, SSD ou backup na nuvem), para que fiquem ilegíveis a qualquer pessoa não autorizada, a menos que possua a chave de descriptografia.
XIX - Criptografia de dados em trânsito: é a proteção de informações que estão sendo transmitidas através de redes (como a internet) antes que elas cheguem ao seu destino.
XX - Software público: é aquele disponibilizado por órgãos governamentais, permitindo que outras empresas e cidadãos o usem, modifiquem e distribuam para promover transparência e eficiência.
XXI - Software de código aberto: é um tipo de software (que pode ser público ou não) cujo código-fonte é acessível ao público, permitindo que qualquer pessoa o utilize, estude, modifique e redistribua sob os termos de uma licença específica.
XXII - e-Ping: é um padrão de interoperabilidade de governo eletrônico para unificar a comunicação de sistemas do governo brasileiro.
XXIII - SISP - é um sistema do governo federal instituído pelo Decreto nº 7.579 de 2011, que visa organizar a gestão, o controle e a coordenação dos recursos de tecnologia da informação da administração pública federal.
XXIV - Ambiente de desenvolvimento: é um espaço de trabalho com ferramentas de hardware e software que permite aos programadores criar, testar e depurar software sem afetar um sistema ativo.
XXV - Ambiente de homologação: é um ambiente virtual de testes, semelhante ao ambiente de produção, onde as funcionalidades de um sistema são testadas e validadas sem causar impacto no mundo real.
XXVI - Ambiente de produção: é a fase final no desenvolvimento de um produto ou sistema, onde ele é colocado em operação para os usuários finais reais, sem efeitos jurídicos.
XXVII - Fluxo de automação ou Esteira de desenvolvimento: é um processo automatizado, comum em práticas de DevOps, que agiliza e padroniza o ciclo de vida do desenvolvimento de software, desde o código até a implantação em produção.
XXVIII - Teste automatizado de segurança: consiste no uso de ferramentas de software para identificar vulnerabilidades e falhas de segurança em sistemas e aplicativos de forma automática.
XXIX - Quotas no uso da nuvem: são limites definidos pelos provedores de serviços de nuvem para controlar a quantidade de recursos (ex: armazenamento, rede, máquinas virtuais, etc) que um usuário ou projeto pode consumir.