PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 371, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Coordenadores de Área Pró-Área, no âmbito da CAPES

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, pela Portaria CAPES n° 37, de 26 de janeiro de 2026, e o constante dos autos do processo nº 23038.015286/2018-33, resolve:

CAPÍTULO I

das disposições gerais

Art. 1º O Programa de Apoio aos Coordenadores de Área de Avaliação - Pró-Área é modalidade de fomento destinada aos membros da Coordenação de Área de Avaliação para apoio à execução de Projeto de Desenvolvimento da Pós-Graduação stricto sensu relacionado à Avaliação Nacional da Pós-Graduação stricto sensu e ao aperfeiçoamento do Sistema Nacional da Pós-Graduação - SNPG, no exercício das atribuições inerentes a essas funções.

§1º Considera-se membro da Coordenação de Área de Avaliação o coordenador de área de avaliação, o coordenador adjunto de programas acadêmicos e o coordenador adjunto de programas profissionais.

§2º Considera-se Projeto de Desenvolvimento da Pós-Graduação stricto sensu instrumento de planejamento e execução de ações técnicas, metodológicas, estratégicas e avaliativas a serem desenvolvidas pelas Coordenações de Área de Avaliação.

Art. 2º O apoio financeiro no âmbito do Pró-Área será concedido por meio do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação -AUXPE, previsto na Portaria CAPES n° 37, de 26 de janeiro de 2026.

Art. 3º As atribuições, formas de colaboração e procedimentos de escolha dos coordenadores de área de avaliação, precedidos de edital específico de seleção, observarão o disposto em portaria específica da CAPES.