PORTARIA CAPES Nº 367, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 367, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Instrução Normativa n.º 4, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre a operacionalização e os procedimentos do Censo da Pós-Graduação stricto sensu realizado pela CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39 do Anexo I, do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante no processo SEI nº 23038.007200/2023-66, resolve:

Art. 1º Alterar a Instrução Normativa GAB nº 4, de 09 de outubro de 2025, publicada no DOU de 13 de outubro de 2025, seção 1, página 21, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Censo da Pós-Graduação é um levantamento de caráter declaratório, realizado mediante coleta descentralizada de dados, com o objetivo de subsidiar as políticas públicas relacionadas à pós-graduação stricto sensu no País por meio da produção de dados estatísticos.

§ 1º O Censo de que trata o caput será realizado a cada dois anos, nos termos do disposto na Estratégia 16.7 do Plano Nacional da Educação, previsto no Anexo I da Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026.

§ 2º O calendário do Censo será definido e divulgado a cada dois anos, por meio de ato do Presidente da Capes, no qual constará cronograma com as datas de abertura e de encerramento do formulário eletrônico, e de divulgação dos resultados." (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO