Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CAPES Nº 366, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Data de publicação
- 28/08/2026
- Data de assinatura
- 26/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CAPES Nº 366, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), instituída como Fundação Pública, no cumprimento das competências conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília, DF, CEP: 70.040-020, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições, divulga a alteração da Portaria CAPES nº 308, de 17 de julho de 2026 , publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2026, Edição 135, Seção 1, pág. 102:
1\. Altere-se o Quadro 1:
ONDE SE LÊ:
QUADRO 1 - ETAPAS DO PRIMEIRO CICLO AVALIATIVO
| Etapa | Período previsto |
| -------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------- |
| Preenchimento dos formulários e coleta de informações no Maipe | A partir de 03/08/2026 até as 18h do dia 31/08/2026 (horário oficial de Brasília) |
| Avaliação dos projetos | Até o dia 19/10/2026 |
| Divulgação do resultado preliminar | A partir de 20/10/2026 |
| Pedido de reconsideração | 5 dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES |
| Apreciação dos pedidos de reconsideração pela CCA | 27/10/2026 até o dia 09/11/2026 |
| Interposição de recursos | 10 dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES |
| Apreciação dos recursos pelo CTC-EB | 19/11/2026 a 26/11/2026 |
| Divulgação do resultado final | Até 14/12/2026 |
LEIA-SE:
QUADRO 1 - ETAPAS DO PRIMEIRO CICLO AVALIATIVO
| Etapa | Período previsto || -------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------- || Preenchimento dos formulários e coleta de informações no Maipe | A partir de 03/08/2026 até as 18h do dia 08/09/2026 (horário oficial de Brasília) || Avaliação dos projetos | Até o dia 19/10/2026 || Divulgação do resultado preliminar | A partir de 20/10/2026 || Pedido de reconsideração | 5 dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES || Apreciação dos pedidos de reconsideração pela CCA | 27/10/2026 até o dia 06/11/2026 || Interposição de recursos | 10 dias corridos após a comunicação realizada pela CAPES || Apreciação dos recursos pelo CTC-EB | 19/11/2026 a 04/12/2026 || Divulgação do resultado final | Até 14/12/2026 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 163
- Página
- 57
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Número do ato
- 366
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:742525 · na fonte: portaria-capes-n-366-de-26-de-agosto-de-2026-728584070 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.