PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP à CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VIII e IX do art. 39 do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o constante dos Processos nº 23038.002357/2024-86 e nº 23038.004992/2026-60, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudo técnico para a transição gradual dos serviços atualmente prestados pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) à CAPES.

§ 1º O Grupo de Trabalho possui caráter consultivo e temporário.

§ 2º O Grupo de Trabalho tem por finalidade subsidiar a Presidência da CAPES na definição das estratégias para continuidade, substituição, internalização ou reestruturação dos serviços atualmente prestados pela RNP, observadas as recomendações constantes do Relatório Final de Auditoria SEI nº 2736301.

CAPÍTULO I

Da competência

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho elaborar estudo técnico destinado a subsidiar a definição da estratégia institucional de transição dos serviços atualmente prestados pela RNP, contemplando, no mínimo:

I - inventário e classificação dos serviços prestados pela RNP, por contrato, identificando:

a) compatibilidade com o Contrato de Gestão;

b) natureza TIC ou administrativa/estratégica; e

c) criticidade operacional;

II - análise das alternativas de contratação para cada categoria de serviço, contemplando:

a) processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

b) ampliação do escopo do Contrato de Gestão por meio de termo aditivo;

c) internalização de competências na Diretoria de Tecnologia da Informação;

d) parcerias com organismos internacionais, fundações de apoio ou instituições federais de ensino superior;