PORTARIA CAPES Nº 358, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 358, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Nº 291, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, que dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo nº 23038.008645/2025-25, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria CAPES nº 291, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre a dispõe sobre as regras de operacionalização e o tratamento dos dados necessários à execução da Premiação Mais Professores - Valorização , publicada no DOU de 15/10/2025 - Seção 1 - pág. 104-106, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 5º ............................................. .............................................

§ 2º-A Para fins desta portaria, considera-se professores no exercício da atividade docente aqueles que atuaram em sala de aula no ano letivo de 2024, conforme o registrado no Censo Escolar da Educação Básica de 2024." .............................................

"Art. 6º ............................................. .............................................

§ 4º Os professores contemplados deverão manifestar ciência e concordância quanto ao Termo de Concessão de Auxílio Financeiro a Professores das Redes Públicas de Ensino no Âmbito da Premiação Mais Professores - Valorização, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria, como condição indispensável para a efetivação do pagamento do auxílio. §5º-A Para fins do disposto no §5º, considera-se obrigatória a emissão da Carteira Nacional do Docente pelo Ministério da Educação, como comprovação do vínculo docente nas bases oficiais."

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"Art. 6º-A As redes de ensino deverão encaminhar os dados dos professores que atuaram no ano letivo de 2024, conforme disposto nos §§ 2º e 3º do art. 5º.

§1º O MEC disponibilizará às secretarias de educação a lista de unidades escolares e categorias contempladas;

§2º Os dados deverão ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle- Simec, no módulo "Mais Professores - Reconhecimento", no prazo estabelecido pelo MEC.