PORTARIA CAPES Nº 357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Anexo do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 23038.010376/2025-67, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES preliminares

Art. 1º Esta Portaria institui a Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).

Parágrafo único. Estão submetidos à avaliação de que trata esta Portaria os Projetos Institucionais vigentes durante o ciclo avaliativo, os quais, ao submeterem as informações necessárias à CAPES, passam a integrar plenamente o referido processo.

CAPÍTULO II

dos objetivos e princípios

Seção I

Dos Objetivos

Art. 2º A Avalia Pibid tem como objetivos:

I - aferir a qualidade dos Projetos Institucionais, considerando a coerência com as normas, princípios e objetivos do Programa, bem como as contribuições para o fortalecimento da formação dos licenciandos;

II - subsidiar a tomada de decisão quanto à permanência, ao aprimoramento, ao fomento e à indução de práticas que fortaleçam os Projetos Institucionais do Pibid;

III - promover o desenvolvimento de uma cultura avaliativa voltada ao aperfeiçoamento contínuo dos Projetos e ao fortalecimento institucional da iniciação à docência nos cursos de licenciatura; e