PORTARIA CAPES Nº 355, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 355, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Comitê Gestor do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação - AUXPE no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria CAPES n.º 37, de 26 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no processo n.º 23038.009484/2025-97, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação - AUXPE no âmbito da CAPES.

§ 1º O Comitê Gestor do AUXPE, de caráter permanente, tem por finalidade fortalecer a governança institucional relativa aos fluxos e procedimentos internos associados à gestão do AUXPE, promovendo a padronização, a integração entre Diretorias e o aprimoramento contínuo dos processos relacionados ao auxílio.

§ 2º O Comitê Gestor do AUXPE é vinculado à Diretoria-Executiva da CAPES.

Art. 2º O Comitê Gestor atuará no âmbito do AUXPE, observadas as competências regimentais das unidades envolvidas, com foco na governança, na articulação institucional e no acompanhamento de demandas relacionadas aos processos e instrumentos internos vinculados ao auxílio.

Parágrafo único. A atuação do Comitê possui caráter de governança interna e não substitui nem altera atos normativos específicos que disciplinem o AUXPE.

Art. 3º Compete ao Comitê Gestor do AUXPE:

I - propor diretrizes e medidas voltadas à racionalização e à padronização de fluxos e procedimentos internos relacionados ao AUXPE;

II - promover a integração e a uniformização de entendimentos entre as Diretorias envolvidas na gestão do AUXPE;

III - analisar, priorizar e acompanhar demandas de aperfeiçoamento de processos e instrumentos de apoio vinculados à operacionalização do AUXPE, inclusive ajustes em rotinas, documentos, orientações e requisitos;