PORTARIA CAPES Nº 354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria CAPES nº 24, de 07 de fevereiro de 2025, que define e disciplina as formas de colaboração dos consultores científicos e os procedimentos de escolha dos coordenadores de área de avaliação para fins do assessoramento no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo art. 33, incisos II e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23038.006940/2023-85, resolve:

Art. 1º A Portaria CAPES nº 24, de 07 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, seção 1, página 24, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 30.

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"§2º Ao final da apuração dos fatos, o Presidente da CAPES adotará uma das seguintes providências:

I - arquivamento; ou

II - destituição do vínculo." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO