PORTARIA CAPES Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 291, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, o uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de Dezembro de 2025, Anexo I, art. 39, incisos I, II, III e IX e os autos do processo nº 23038.008645/2025-25, resolve:

Art. 1º A Portaria Capes nº 291, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as regras de operacionalização da Premiação Mais Professores - Valorização, publicada no DOU de 15/10/2025 - Seção 1 - pág. 104-106, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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"Art. 7º .............................................

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"§ 1º O cartão será entregue no endereço indicado pela rede de ensino, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC, ficando a respectiva rede responsável pela guarda e pela entrega dos cartões aos professores de sua rede.

§ 1º-A Na hipótese de a rede não autorizar a entrega por intermédio da Secretaria, o cartão será enviado ao endereço informado pelo beneficiário no momento da solicitação."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DENISE PIRES DE CARVALHO