PORTARIA CAPES Nº 348, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 348, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Alterar a Portaria CAPES Nº 327, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que Dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, Anexo I, art. 33, incisos II e XI, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, e no Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, considerando o disposto nos autos do Processo nº 23038.008270/2025-01, vem a público ALTERAR a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores, publicado no DOU de 17 de novembro de 2025 - Edição 219, seção 1, página 30, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

No Capítulo II, DOS OBJETIVOS

Onde se lê:

Art. 3º São objetivos específicos da Bolsa Mais Professores:

I - fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa;

II - diminuir a carência de professores nas redes públicas de ensino da Educação Básica em áreas de conhecimento e localidades prioritárias;

III - promover a equidade educacional e garantir o direito à educação em regiões de difícil acesso e com baixos índices educacionais;

IV - colaborar com as redes públicas de ensino da Educação Básica em seus processos de ingresso e alocação de novos docentes;

V - contribuir para a formação continuada dos professores, principalmente, no exercício da docência, a partir de situações concretas e específicas, apoiando e acolhendo o docente ingressante nas redes públicas de ensino da Educação Básica; e

VI - favorecer o estabelecimento de relações colaborativas e interdisciplinares entre pares, valorizando o conhecimento dos professores em exercício na formação e na inserção do professor ingressante na cultura profissional da rede pública de ensino da Educação Básica e da escola.

Leia-se:

Art. 3º São objetivos específicos da Bolsa Mais Professores:

I - fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa;