PORTARIA CAPES Nº 348, de 10 de agosto de 2026

PORTARIA CAPES Nº 348, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Governança de Dados - CPGD, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e nos termos do Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, da Portaria CAPES n.º 81, de 11 de março de 2024, e considerando o disposto no processo n.º 23038.003488/2024-81, resolve:

Art. 1º Fica reformulada, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a Comissão Permanente de Governança de Dados - CPGD.

Parágrafo único. A Comissão, de natureza estratégica e deliberativa, tem o objetivo de assessorar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação da governança de dados no âmbito da CAPES.

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO

Seção I

Da Finalidade

Art. 2º A Comissão tem por finalidade:

I - orientar e otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento da Política de Governança de Dados da CAPES;

II - promover o alinhamento da governança de dados com os objetivos estratégicos da CAPES;

III - aumentar a qualidade e a eficiência das operações internas relacionadas à governança de dados da CAPES; e

IV - promover a cultura de governança de dados enquanto ativos de informação organizacional.