PORTARIA CAPES Nº 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

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Integra Instituições Públicas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, pela Portaria MEC nº 318, de 2 de abril de 2009, com base no Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006 e no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, nos termos do processo SEI nº 23038.006644/2023-84, resolve:

Art. 1º Integrar ao Sistema UAB as Instituições listadas abaixo:

| Nome da Instituição | Sigla |
| ------------------------------------------------------------------------ | --------- |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | CEFET -MG |
| Centro Paula Souza | CPS |
| Fundação Universitária de Itaperuna | FUNITA |
| Instituto Benjamin Constant | IBC |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | IFMG |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe | IFS |
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul | IFRS |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial | INPI |
| Universidade do Estado do Amapá | UEAP |
| Universidade Estadual do Paraná | UNESPAR |
| Universidade Federal da Fronteira Sul | UFFS |
| Universidade Federal do Norte do Tocantins | UFNT |

Art. 2º O pleno gozo das prerrogativas de integração ao Sistema UAB fica condicionado ao atendimento das diretrizes da CAPES para articulação e oferta de cursos, assim como do Ministério da Educação (MEC), suas Secretarias e entidades vinculadas, no que concerne à regulação e supervisão do Ensino Superior.