PORTARIA CAPES Nº 339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria CAPES nº 99, de 17 de Abril de 2025, que dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo nº 23038.006361/2024-13, resolve:

Art. 1º O art. 8º da Portaria CAPES nº 99, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa, publicada no DOU de 23/04/2025, Edição 76, Seção 1, página 35, passa a vigorar com as seguintes alterações:

§2º-A A exigência prevista no §2º quanto à oferta mínima de dois cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu para a caracterização de campus não se aplica aos institutos de pesquisa.(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO