PORTARIA CAPES Nº 298, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 298, DE 21 DE JULHO DE 2026

Institui o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional de Curta Duração e estabelece suas diretrizes, objetivos, modalidades de apoio, requisitos, direitos, deveres e procedimentos de execução.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no cumprimento das atribuições conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o que consta no processo nº 23038.003815/2026-66, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional de Curta Duração, destinado a promover a cooperação acadêmica, científica, tecnológica e de inovação entre instituições brasileiras e instituições sediadas no exterior, mediante a concessão de bolsas e auxílios para realização de atividades acadêmicas e científicas no Brasil.

Art. 2º O Programa tem por objetivos:

I - fortalecer a internacionalização da pós-graduação brasileira;

II - ampliar a cooperação acadêmica e científica internacional;

III - estimular a formação de recursos humanos altamente qualificados;

IV - promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas entre instituições brasileiras e estrangeiras;

V - contribuir para a consolidação de redes internacionais de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;

VI - ampliar a visibilidade internacional das instituições brasileiras de ensino e pesquisa.

Art. 3º São beneficiários do Programa:

I - pós-graduandos regularmente matriculados em cursos de mestrado ou doutorado em instituições de ensino ou pesquisa sediadas no exterior;

II - pesquisadores vinculados a instituições de ensino ou pesquisa sediadas no exterior;

III - docentes vinculados a instituições de ensino ou pesquisa sediadas no exterior;

IV - coordenadores acadêmicos e pesquisadores vinculados às instituições brasileiras participantes, quando beneficiários de auxílio financeiro destinado à execução das atividades previstas nesta Portaria.