PORTARIA CAPES Nº 246, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 246, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo de pós-graduação stricto sensu.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante dos autos do processo nº 23038.000631/2023-00, resolve:

Art. 1º Esta portaria dispõe sobre o procedimento de avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu, denominado Avaliação de Proposta de Curso Novo - APCN.

CAPÍTULO

DOS CONCEITOS

Art. 2º Para fins desta Portaria, consideram-se:

I - avaliação de entrada: processo avaliativo conduzido pela CAPES para análise das propostas de cursos novos de mestrado ou de doutorado por meio do processo de Avaliação de Proposta de Curso Novo - APCN;

II - documento orientador de APCN: documento elaborado pelas áreas de avaliação, validado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES e divulgado pela CAPES, que define o escopo e as diretrizes da área de avaliação para a submissão de propostas de cursos novos;

III - proposta de curso novo: proposta de curso de pós-graduação stricto sensu submetida via sistema online - Plataforma Sucupira - à avaliação da CAPES, elaborada em conformidade com atos normativos e documentos orientadores gerais e específicos;

IV - curso de mestrado: curso organizado em um campo principal de estudos que inclui atividades acadêmicas e a elaboração de um trabalho de conclusão, que conduz à obtenção do título de mestre;

V - curso de doutorado: curso organizado em um campo principal de estudos que inclui atividades acadêmicas e a elaboração de um trabalho de conclusão, que conduz à obtenção do título de doutor;

VI - curso em projeto: curso aprovado pela CAPES que ainda não entrou em funcionamento;

VII - curso reconhecido: curso avaliado e aprovado pela CAPES após reconhecimento da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CES/CNE e respectiva homologação pelo Ministro de Estado da Educação, considerado regular em âmbito nacional;

VIII - programa ou curso em funcionamento: situação de programa ou curso homologado pelo Ministério da Educação - MEC a partir da matrícula e do cadastro do primeiro aluno na Plataforma Sucupira;