PORTARIA CAPES Nº 209, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 209, DE 8 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu concedidas pela CAPES no País, em razão de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39 do Anexo I do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.802, de 26 de dezembro de 2025, nos termos da Lei n.º 13.536, de 15 de dezembro de 2017, e da Lei n.º 14.925, de 17 de julho de 2024, e com base no disposto no processo n.º 23038.001642/2026-41, resolve:

Art. 1º Esta Portaria regulamenta a prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu, com duração mínima de doze meses, concedidas no País pela CAPES, quando comprovado o afastamento do bolsista nos casos de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Art. 2º Nos casos de afastamento devido a parto ou nascimento de filho, a prorrogação do período de vigência da bolsa será concedida:

I - por cento e oitenta dias, quando a bolsista for a mãe; e

II - por trinta dias, quando o bolsista for o pai.

§ 1º Na hipótese de ambos os genitores serem bolsistas da CAPES, cada um poderá solicitar a prorrogação correspondente ao prazo previsto nos incisos do caput.

§ 2º A prorrogação de que trata o caput será concedida uma única vez para cada evento de parto ou nascimento de filho, sendo o parto de gêmeos considerado como um único evento para fins desta Portaria.

§ 3º No caso de falecimento da bolsista, durante o período previsto nos incisos do caput, a prorrogação, pelo período restante, poderá ser deferida a cônjuge ou companheiro que também seja bolsista, exceto nas hipóteses de falecimento do filho, de seu abandono ou de perda da guarda.

§ 4º Os pagamentos dos benefícios da bolsa não serão interrompidos, observados os limites previstos nos incisos do caput.

§ 5º A prorrogação a que se refere o caput será aplicada também a situações anteriores ao parto, quais sejam, gravidez de risco ou atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto, mediante apresentação de atestado ou laudo médico que comprove a condição clínica e o período recomendado de afastamento das atividades.