PORTARIA CAPES Nº 203, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 203, DE 6 DE MAIO DE 2026

Altera Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro de 2018

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no exercício das competências previstas na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992 e no Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o disposto dos autos do processo nº 23038.007738/2017-22, resolve:

Art 1º - A Portaria CAPES Nº 289, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Regulamento que estabelece as normas para as modalidades de bolsas e auxílios no exterior, publicada no DOU de 02/01/2019, seção 1, páginas 11 a 21, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art 2º - Para efeito deste Regulamento, considera-se:

(...)

XIV - modalidade Cátedra: destinada a beneficiário(a) de notório saber, tem por finalidade a atuação docente em cursos, disciplinas e palestras, a participação em reuniões de trabalho, atividades de orientação ou de pesquisa em instituição parceira no exterior (instituição anfitriã), bem como, em casos específicos previstos em instrumento de seleção, o exercício de funções de representação institucional, diplomacia acadêmica, divulgação da ciência, da cultura e das artes brasileiras e apoio à gestão de iniciativas estratégicas de internacionalização promovidas pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI), com vistas à promoção da interação com a sociedade, à atuação como representante da academia brasileira no exterior e ao fortalecimento da gestão de iniciativas de internacionalização.

Art. 120\. A modalidade Cátedra visa oferecer bolsa no exterior para profissionais descritos no caput deste artigo com a finalidade de ministrar aulas e desenvolver atividades de pesquisa em instituições de ensino superior de excelência no exterior, bem como de realizar outras atividades acadêmicas e científicas, como palestras, participação em seminários, elaboração conjunta de artigos ou de outros produtos acadêmicos científicos ou técnicos, como livros e patentes, entre outras atividades.

§ 1º. A modalidade de Cátedra aplica-se somente a programas específicos da Capes junto a instituições parceiras no exterior, referidas como "instituições anfitriãs".