PORTARIA CAPES Nº 192, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 192, DE 4 DE MAIO DE 2026

Institui o Prêmio Anísio Teixeira no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e pelo Estatuto aprovado por meio do Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 358, de 30 de abril de 2026, e considerando o constante dos autos do processo SEI nº 23038.000874/2026-82, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, o Prêmio Anísio Teixeira, destinado a agraciar personalidades brasileiras por contribuições relevantes, consistentes e continuadas ao desenvolvimento da educação brasileira.

Parágrafo único. O Prêmio Anísio Teixeira será concedido nas seguintes categorias:

I - Prêmio Anísio Teixeira da Educação Superior;

II - Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica.

Art. 2º A concessão do Prêmio será feita a cada cinco anos, no mês de julho, em evento alusivo ao aniversário de criação da CAPES, salvo motivo devidamente justificado.

Art. 3º O Prêmio consistirá em uma estatueta artística e diploma que formalize a concessão do prêmio.

Art. 4º Em cada edição do Prêmio poderão ser contempladas até 5 (cinco) personalidades em cada categoria.

Parágrafo único. Na inexistência de candidatos que atendam aos requisitos previstos nesta Portaria, a CAPES poderá deixar de conceder o Prêmio, na edição correspondente, em uma ou ambas as categorias.

Art. 5º Na concessão do Prêmio Anísio Teixeira da Educação Superior, será observado o seguinte procedimento: