PORTARIA CAPES Nº 163, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 163, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, do anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.002584/2026-73, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente do Gabinete, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Assessoria de Governança e Desenvolvimento Institucional da CAPES.

Art. 2º Fica efetivada a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente do Gabinete, para uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, de Assistente da Coordenação-Geral de Formação de Docentes e Valorização das Licenciaturas da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto que aprova a estrutura regimental, quando implicarem alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

DENISE PIRES DE CARVALHO