PORTARIA CAPES Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Institui o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena - PDAI, destinado à indução de ações para inclusão, permanência e qualificação de estudantes e pesquisadores indígenas na pós-graduação stricto sensu brasileira, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e o Estatuto da CAPES aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e de acordo com o que consta do processo nº 23038.001997/2026-31, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena - PDAI, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, destinado a induzir ações para inclusão, permanência e qualificação de estudantes e pesquisadores pertencentes aos povos indígenas na pós-graduação stricto sensu brasileira.

Parágrafo único. O Programa recebe o nome de Cacique Raoni em homenagem ao líder indígena Raoni Metuktire, do povo Kayapó, símbolo internacional da luta pela defesa dos povos indígenas, dos direitos humanos, do meio ambiente e dos biomas no Brasil.

Art. 2º O PDAI insere-se no conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da equidade, da diversidade e da inclusão no Sistema Nacional de Pós-Graduação, constituindo-se uma iniciativa de reparação histórica coordenada pela CAPES.

Art. 3º O PDAI tem por finalidade ampliar o acesso, a permanência e o êxito de estudantes indígenas na pós-graduação stricto sensu, promovendo a produção de conhecimento científico articulado às realidades, às epistemologias e às demandas dos povos originários do Brasil.