Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CAPES Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Data de publicação
- 31/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CAPES Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2026.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante no processo nº 23038.010942/2025-31, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 12/01/2026, Edição 7, Seção 1, Página 21-22, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"CAPÍTULO IV-A
CALENDÁRIO AVALIAÇÃO DE PROPOSTA DE CURSO NOVO - APCN
Art. 14-A. As atividades referentes à submissão de propostas de cursos novos serão organizadas conforme calendário abaixo:
| Atividade | Data |
| -------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Publicação do edital | Dia 26 de junho de 2026 |
| Cadastro da instituição proponente | Até 30 de setembro de 2026 |
| Período de submissão das propostas de cursos novos | De 24 de agosto de 2026 até 18 de dezembro de 2026 |
| Análise documental e de mérito preliminar | A partir de janeiro de 2027 |
| Divulgação dos resultados | A partir de maio de 2027 |
| Pedido de reconsideração | 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado na página da Capes |
| Recurso à Câmara Recursal | 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de publicação do resultado do pedido de reconsideração na página da Capes |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 61
- Página
- 106
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- Número do ato
- 139
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:366628 · na fonte: portaria-capes-n-139-de-30-de-marco-de-2026-696664370 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.