PORTARIA CAPES Nº 129, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 129, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Institui o Programa AURORA, destinado ao apoio acadêmico-científico a professoras gestantes ou mães de crianças de até dois anos de idade, vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES.

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da CAPES, o Programa AURORA, destinado a promover condições de continuidade acadêmica e científica às professoras gestantes ou mães de crianças com até dois anos de idade, vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES.

Art. 2º O Programa AURORA tem como objetivos:

I - assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e científicas das docentes durante a gestação ou no período pós-licença-maternidade, promovendo estudos de excelência em alto nível e fortalecendo os grupos de pesquisa nacionais;

II - mitigar os impactos da maternidade sobre a produtividade acadêmica, fortalecendo a equidade de gênero na pós-graduação e fomentando práticas institucionais inclusivas voltadas à parentalidade e à permanência de mulheres na ciência;

III - reconhecer o cuidado e a maternidade como dimensões legítimas da trajetória acadêmica;

IV - promover a inserção de pesquisadores em estágio pós-doutoral, estimulando sua integração com projetos dos programas de pós-graduação no país, bem como o aperfeiçoamento de doutores por meio da atuação no ensino e na pesquisa.

V - fomentar práticas institucionais inclusivas voltadas ao apoio à parentalidade e ao fortalecimento das políticas de permanência de mulheres na carreira científica.

Art. 3º A operacionalização do Programa AURORA será realizada por chamada pública, mediante publicação de edital próprio, que definirá as condições de participação, critérios de seleção, responsabilidades e demais procedimentos.

Art.4º Poderão submeter propostas ao Programa AURORA as docentes permanentes ou colaboradoras vinculadas a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela CAPES que atendam aos requisitos definidos no edital de chamada pública, incluindo: