PORTARIA CAE-MD N° 1.872, de 7 de abril de 2026

PORTARIA CAE-MD N° 1.872, de 7 de abril de 2026

Aprova a Diretriz para a Implantação e o Funcionamento do Núcleo do Centro de Estudos Políticos e Estratégicos de Defesa.

O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 22, parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000209/2024-59, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Diretriz para a implantação e o funcionamento do Núcleo do Centro de Estudos Políticos e Estratégicos de Defesa (NuCEPED), na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

AE PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

ANEXO

DIRETRIZ PARA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO NuCEPED

Objeto

Art. 1º Esta Portaria estabelece:

I - a finalidade e a estrutura organizacional do NuCEPED; e

II - cronograma de implantação e as responsabilidades pelo funcionamento do Núcleo.

Propósito

Art. 2º O propósito desta Portaria é orientar a implantação e o funcionamento do Núcleo do Centro de Estudos Políticos e Estratégicos de Defesa (NuCEPED).

Referências

Art. 3º O disposto nesta Portaria compreende providências que decorrem de competências e atribuições previstas: