PORTARIA CADE Nº 155, de 23 de abril de 2026

PORTARIA CADE Nº 155, de 23 de abril de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do CADE, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 5º, 6º e 7º da Portaria Cade nº 529, de 11 de novembro de 2025.

Art. 2º A revogação de que trata o art. 1º restringe-se aos dispositivos nele indicados, permanecendo hígidas as demais disposições da Portaria Cade nº 529, de 11 de novembro de 2025.

Art. 3º Fica mantida a composição da Comissão de Ética do Cade, nos seguintes termos:

I - servidor Hugo Vitor Vecchiato, titular e Presidente, com mandato complementar até 11 de julho de 2028, e seu respectivo suplente Felipe Neiva Mundim, com mandato até 23 de outubro de 2026;

II - servidor Bertrand Wanderer, titular, com mandato complementar até 23 de setembro de 2026, e sua respectiva suplente servidora Bruna Casarotto Lima Sucha, com mandato complementar até 8 de agosto de 2027;

III - servidor Renato Soares do Nascimento, titular, com mandato complementar até 18 de outubro de 2027, e sua respectiva suplente Andrea Lúcia Freire do Nascimento, com mandato complementar até 26 de fevereiro de 2027.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diogo Thomson de Andrade

Presidente interino