PORTARIA - C Ex Nº 2.682, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 2.682, DE 26 DE MAIO DE 2026

Divulga o resultado das metas globais de desempenho institucional relativo aos servidores do Exército no ano de 2025, para fins de aplicação das Normas para Atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), dos Servidores no Âmbito do Comando do Exército (EB10-N-02.002), aprovada pela Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio 2020, e da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 3 de dezembro de 2019.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art. 5º, § 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no art. 23, da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 3 de dezembro de 2019, e considerando o que consta nos autos nº 64535.003671/2026-14, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas globais de desempenho institucional relativo aos servidores civis do Exército no ano de 2025, para fins de aplicação das Normas para Atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), dos Servidores no Âmbito do Comando do Exército (EB10-N-02.002), aprovada pela Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio 2020, e da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 3 de dezembro de 2019, em consonância com as avaliações realizadas pelos órgãos responsáveis, conforme o Anexo.

Art. 2º Fica determinado que o resultado das metas globais de desempenho institucional seja divulgado por meio de publicação no Diário Oficial da União e no site institucional do Exército Brasileiro, conferindo publicidade ao processo de avaliação dos servidores civis, em conformidade com o art. 21 das EB10-N-02.002, e o art. 23 da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 2019.

Art. 3º Os resultados das avaliações gerarão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, segundo o que prescreve o art. 8º, § 2º, das EB10-N-02.002, e o art. 22, § 5º, da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 2019.