PORTARIA ANSN Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ANSN Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a realocação, alteração de denominação e de siglas de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.

O DIRETOR- PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, do anexo I, do decreto 11.142, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto no Art. 13 e no Art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e conforme informações constantes no processo nº 48100.001171/2025-11, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas - DINS, as seguintes realocações, alterações de denominações e de siglas:

I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.02, de Chefe do Distrito de Iperó - DIPER, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, para Chefe de Setor do Laboratório de Salvaguardas - LASAL, da Coordenação de Salvaguardas - COSAL.

II - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.02, de Chefe do Distrito de Caetité - DICAE, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, para a Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.

III - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.02, de Chefe do Distrito de Fortaleza - DIFOR, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas para a Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.

IV - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.03, de Chefe do Distrito de Angra dos Reis - DIANG, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas para a Coordenação-Geral de Reatores - CGRE.

V - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.03, de Chefe do Distrito de Resende - DIRES, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas para a Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.

VI - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Indústria do Ciclo Combustível - DICIC, da Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN para Chefe da Divisão de Indústria do Ciclo do Combustível - DICIC, da Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.

VII -Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCC, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, para Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas.