Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Data de publicação
- 08/09/2026
- Data de assinatura
- 04/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Autorização para operação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, no município de Belém, estado do Pará.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.226253/2025-16 e com base nas deliberações tomadas na 1.190ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0004-75, operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, estado do Pará, composto pelas seguintes instalações:
1 - 14 (quatorze) tanques verticais:
| Bacia | Número do Tanque | Tipo de Tanque | Tipo de Teto | Material | Diâmetro (m) | Altura (m) | Volume Nominal (m 3 ) | Classe de Produtos |
| --------- | ---------------- | -------------- | -------------------------- | ----------- | ------------ | ---------- | --------------------- | ------------------ |
| 1 | TQ-01 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 24,830 | 21,320 | 10327,000 | Classe I a III |
| 1 | TQ-02 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 24,830 | 21,320 | 10327,000 | Classe I a III |
| 1 | TQ-03 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 24,830 | 21,320 | 10327,000 | Classe I a III |
| 1 | TQ-04 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 24,830 | 21,320 | 10327,000 | Classe I a III |
| 1 | TQ-05 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 13,373 | 19,520 | 2740,000 | Classe III B || 1 | TQ-06 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 13,373 | 19,520 | 2740,000 | Classe III B || 1 | TQ-07 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 13,373 | 19,520 | 2740,000 | Classe I a III || 1 | TQ-08 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 13,373 | 19,520 | 2740,000 | Classe I a III || 1 | TQ-09 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 19,103 | 19,520 | 5594,000 | Classe I a III || 1 | TQ-10 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 19,103 | 19,520 | 5594,000 | Classe I a III || 1 | TQ-11 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 11,462 | 19,520 | 2014,000 | Classe I a III || 1 | TQ-12 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 11,462 | 19,520 | 2014,000 | Classe I a III || 1 | TQ-13 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 11,462 | 19,520 | 2014,000 | Classe I a III || 1 | TQ-14 | Vertical aéreo | Fixo c/ película flutuante | Aço carbono | 11,462 | 19,520 | 2014,000 | Classe I a III |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 169
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Número do ato
- 373
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:761409 · na fonte: portaria-anp-n-373-de-4-de-setembro-de-2026-730278309 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.