PORTARIA ANP Nº 349, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 349, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.

Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.

Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 346, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2026.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

ANEXO IQUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)

| Cargo em Comissão | Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) | Quantitativo |
| ----------------- | ------------------------------------------- | ------------ |
| CD I | 32.111,76 | 1 |
| CD II | 27.309,34 | 4 |
| CGE I | 23.409,45 | 22 || CGE II | 20.808,40 | 5 || CGE III | 19.507,88 | 23 || CGE IV | 12.116,00 | 12 || CA I | 20.808,40 | 11 || CA II | 19.507,88 | 2 || CA III | 4.713,70 | 18 || CAS I | 3.565,76 | 13 || CAS II | 3.090,32 | 18 || CCT V | 4.945,27 | 99 || CCT IV | 3.366,72 | 75 || CCT III | 1.591,51 | 126 || CCT II | 1.403,00 | 10 || CCT I | 1.242,31 | 3 |