PORTARIA ANP Nº 346, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 346, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.

Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.

Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 345, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2026.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)

| Cargo em Comissão | Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) | Quantitativo |
| ----------------- | ------------------------------------------- | ------------ |
| CD I | 32.111,76 | 1 |
| CD II | 27.309,34 | 4 |
| CGE I | 23.409,45 | 22 || CGE II | 20.808,40 | 5 || CGE III | 19.507,88 | 23 || CGE IV | 12.116,00 | 12 || CA I | 20.808,40 | 11 || CA II | 19.507,88 | 2 || CA III | 4.713,70 | 16 || CAS I | 3.565,76 | 14 || CAS II | 3.090,32 | 19 || CCT V | 4.945,27 | 98 || CCT IV | 3.366,72 | 78 || CCT III | 1.591,51 | 124 || CCT II | 1.403,00 | 10 || CCT I | 1.242,31 | 3 |