Portaria ANM Nº 2.033, de 20 de maio DE 2026

Portaria ANM Nº 2.033, de 20 de maio DE 2026

Altera a Portaria ANM nº 2.008, de 10 de abril de 2026.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 110, §1º, e 113, Incisos III, X e XLII, do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no que consta do Processo nº 48051.008387/2025-30, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2.008, de 10 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ....................................................................................................

...................................................................................................................

V - emitir parecer técnico e propor minuta de decisão de classificação das águas minerais, termais e potáveis de mesa;

...................................................................................................." (NR)

"Art. 9º ....................................................................................................

..................................................................................................................

X - ............................................................................................................

..................................................................................................................

j) relatórios de pesquisa mineral, incluindo relatórios parciais e finais;

k) atendimento a determinações exaradas com base no Código de Águas Minerais;

l) denúncias de atividade de extração mineral sem título autorizativo; e

m) relatórios de reavaliação de reservas e de aditamento de substâncias.

................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA