Portaria ANM Nº 1.989, de 19 de março DE 2026

Portaria ANM Nº 1.989, de 19 de março DE 2026

Altera a Portaria ANM nº 1874, de 24 de outubro de 2025.

A SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 113, incisos III e X, do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração (ANM), aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e com fundamento no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A Portaria ANM nº 1.874, de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ..................................................

V - orientar tecnicamente as equipes de projeto da Agenda Regulatória, apoiando a integração entre elas;

VI - elaborar e revisar manuais, guias, formulários e modelos relacionados à Agenda Regulatória, com base em boas práticas regulatórias nacionais e internacionais; e

VII - orientar as unidades organizacionais da ANM e as equipes de projeto da Agenda Regulatória na avaliação da exigibilidade de AIR." (NR)

"Art. 6º ..................................................

III - orientar as unidades organizacionais da ANM e as equipes de projeto da Agenda Regulatória na elaboração de AIR;

.................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA MARQUES DALLA COSTA