PORTARIA ANCINE Nº 680-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA ANCINE Nº 680-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Malha Fina ANCINE, em conjunto com a análise manual, como modelo permanente de análise de prestações de contas de projetos audiovisuais no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e os incisos III e IX do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, considerando a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1765-E, de 2026, e o constante nos autos do Processo n.º 01416.004353/2025-26, resolve:

Art. 1º Instituir o Malha Fina ANCINE, em conjunto com a análise manual, como modelo permanente de análise de prestações de contas de projetos audiovisuais, baseado em critérios de risco e materialidade e na utilização integrada de procedimentos automatizados e análises individualizadas.

Art. 2º O Malha Fina ANCINE observará os seguintes princípios e diretrizes:

I - utilização de critérios objetivos de risco e materialidade para organização, classificação e priorização das análises;

II - utilização integrada e complementar de Curvas de Análise ABC, Trilhas Automatizadas, Modelo Preditivo e análise técnica individualizada;

III - realização de verificações relativas ao cumprimento do objeto e à execução financeira das prestações de contas, de acordo com os procedimentos aplicáveis a cada ciclo;

IV - direcionamento à análise técnica individualizada dos processos selecionados por critérios de materialidade, Trilhas Automatizadas, Modelo Preditivo ou outros critérios formais de risco; e

V - monitoramento dos resultados e aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos, parâmetros e instrumentos utilizados.

Art. 3º A aplicação do Malha Fina ANCINE será realizada em ciclos periódicos, observada a avaliação técnica do universo de prestações de contas elegíveis em cada período.

§ 1º O ciclo de aplicação e o universo de processos a serem submetidos ao Malha Fina ANCINE serão avaliados anualmente e submetidos à aprovação da Diretoria Colegiada, acompanhados dos estudos técnicos que os fundamentem.