Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA ANA Nº 457, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 23/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA ANA Nº 457, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 12 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
PRORROGAR, por 2 (dois) anos, a partir de 12 de novembro de 2026, o prazo de validade do Concurso Público a que se refere o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024, que promoveu a abertura do concurso público para o provimento de vagas do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico (Especialidades 1, 2 e 3), homologado pelo Edital nº 15, de 8 de novembro de 2024, publicado no DOU de 11 de novembro de 2024.
LEONARDO GÓES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Unidade
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- Número do ato
- 457
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815004 · na fonte: portaria-ana-n-457-de-23-de-setembro-de-2026-735402467 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.