Portaria AN/MGI Nº 252, DE 27 DE janeiro DE 2026

Portaria AN/MGI Nº 252, DE 27 DE janeiro DE 2026

Altera o Anexo da Portaria AN nº 202, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 13 de dezembro de 2024.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 08227.000641/2020-73, resolve:

Art. 1º O Anexo da da Portaria AN nº 202, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 13 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ASS SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

ANEXO

Quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) distribuídas aos órgãos do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).

| ÓRGÃO | NS | NI | TOTAL |
| ----------------------------------------------------------------------------- | --- | --- | ----- |
| Órgão Central | 217 | 348 | 565 |
| Órgãos Setoriais | 83 | 52 | 135 |
| Presidência da República | 5 | 5 | 10 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | 2 | 3 | 5 |
| Ministério das Cidades | 0 | 1 | 1 |
| Ministério da Cultura | 2 | 2 | 4 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 3 | 2 | 5 |
| Ministério das Comunicações | 1 | 1 | 2 |
| Ministério da Defesa | 2 | 3 | 5 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 1 | 0 | 1 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 2 | 1 | 3 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 2 | 1 | 3 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 2 | 3 | 5 |
| Ministério da Fazenda | 1 | 0 | 1 |
| Ministério da Educação | 5 | 2 | 7 |
| Ministério dos Esportes | 1 | 0 | 1 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | 15 | 9 | 24 |
| Ministério da Igualdade Racial | 1 | 0 | 1 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | 1 | 0 | 1 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 8 | 0 | 8 || Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | 2 | 2 | 4 || Ministério das Minas e Energia | 3 | 2 | 5 || Ministério das Mulheres | 1 | 0 | 1 || Ministério da Pesca e Aquicultura | 1 | 0 | 1 || Ministério do Planejamento e Orçamento | 1 | 0 | 1 || Ministério de Portos e Aeroportos | 1 | 1 | 2 || Ministério dos Povos Indígenas | 1 | 0 | 1 || Ministério da Previdência Social | 1 | 0 | 1 || Ministério das Relações Exteriores | 1 | 3 | 4 || Ministério da Saúde | 8 | 2 | 10 || Ministério do Trabalho e Emprego | 1 | 1 | 2 || Ministério dos Transportes | 2 | 0 | 2 || Ministério do Turismo | 1 | 1 | 2 || Controladoria-Geral da União | 2 | 2 | 4 || Advocacia-Geral da União | 3 | 4 | 7 || Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | 0 | 1 | 1 || TOTAL GERAL | 300 | 400 | 700 |