PORTARIA ALF/VCP Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ALF/VCP Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a revisão de rotas e prazos de trânsito aduaneiro para as unidades que especifica.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27/07/2020, e considerando ainda a Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, e a Portaria ALF/VCP nº 15, de 17 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, nesta Portaria, as rotas e seus prazos no Siscomex Trânsito que tenham como origem a URF 0817700 - Aeroporto Internacional de Viracopos e como destino as seguintes unidades:

I. 0717800 - ALF/Porto de Itaguaí;

II. 0811000 - DRF/Sorocaba; e

III. 0817800 - ALF/Santos.

Art. 2º Para a UA destino 0717800 - ALF/Porto de Itaguaí, não deve mais ser utilizada a rota do quadro 1 abaixo, sob pena de não recepção das declarações de trânsito:

Quadro 1: Rota vedada para o destino 0717800

| UA ORIGEM | REC ORIGEM | UA DESTINO | REC DESTINO | SQ ROTA | PRAZO (HRS) | DESCRIÇÃO ROTA |
| --------- | ---------- | ---------- | ----------- | ------- | ----------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 0817700 | 8921101 | 0717800 | 7961304 | 00001 | 16 | ACESSO DO AEROPORTO/ROD.PRES.DUTRA/ANTIGA ROD.RIO SAO PAULO/ROD.RIO-SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ |

Parágrafo único. Para a UA destino 0717800 - ALF/Porto de Itaguaí, seguem as rotas disponíveis para utilização no Siscomex Trânsito, conforme quadro 2 abaixo:

Quadro 2: Rotas disponíveis para o destino 0717800

| UA ORIGEM | REC ORIGEM | UA DESTINO | REC DESTINO | SQ ROTA | PRAZO (HRS) | DESCRIÇÃO ROTA |
| --------- | ---------- | ---------- | ----------- | ------- | ----------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 0817700 | 0000000 | 0717800 | 7961302 | 00001 | 17 | ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANAHNQUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO MAR.ALF.ANGRA DOS REIS - FCA ANGRAPORTO - A || 0817700 | 0000000 | 0717800 | 7961302 | 00002 | 17 | ROD. SANTOS DUMONT/ROD.ANHANGUERA/ROD.JOSE ROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA/ROD.D.PEDRO I/ROD. PRES.DUTRA/ROD. ENG. FRANCISCO SATURNINO BRAGA/BR-101 RIO-SANTOS/PORTO DE ANGRA DOS REIS. || 0817700 | 0000000 | 0717800 | 7961304 | 00001 | 08 | ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANHANGUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.D.PEDRO /ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ || 0817700 | 0000000 | 0717800 | 7961406 | 00001 | 20 | AEROPORTO VIRACOPOS; ROD. STOS DUMONT; ROD. DOS BANDEIRANTES; ROD. ANHANGUERA; ROD. D. PEDRO I; ROD. PRES. DUTRA; ANTIGA ROD. RIO/SÃO PAULO; BR 101; PORTO BRASFELS ANGRA DOS REIS || 0817700 | 8921101 | 0717800 | 0000000 | 00001 | 19 | ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINAL PINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ANGRA || 0817700 | 8921101 | 0717800 | 0000000 | 00002 | 24 | ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINAL PINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ITAGUAI || 0817700 | 8921101 | 0717800 | 0000000 | 00003 | 22 | ALF.VIRACOPOS / RODOVIA SANTOS DUMONT / RODOVIA BANDEIRANTES / MARGINALPINHEIROS / MARGINAL TIETE / RODOVIA DUTRA / BR 155 / PORTO DE ANGRA DOS REIS. (JURISDIÇÃO DO PORTO DE ITAGUAI) || 0817700 | 8921101 | 0717800 | 7961302 | 00001 | 08 | ROD.SANTOS DUMONT/ROD.ANAHNQUERA/ROD.MAGALHÃES TEIXEIRA/ROD.PRES.DUTRA/ANT.ROD.RIO/SÃO PAULO/ROD.RIO SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ || 0817700 | 8921101 | 0717800 | 7961406 | 00001 | 20 | AEROPORTO VIRACOPOS; ROD. STOS DUMONT; ROD. DOS BANDEIRANTES; ROD. ANHANGUERA; ROD. D. PEDRO I; ROD. PRES. DUTRA; ANTIGA ROD. RIO/SÃO PAULO; BR 101; PORTO BRASFELS ANGRA DOS REIS || 0817700 | 8921101 | 0717800 | 7961304 | 00001 | 16 | ACESSO DO AEROPORTO/ROD.PRES.DUTRA/ANTIGA ROD.RIO SAO PAULO/ROD.RIO-SANTOS/PORTO DE SEPETIBA-ITAGUAI-RJ |