PORTARIA ALF/GRU Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ALF/GRU Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, págs. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício das competências previstas nos arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 27\. ..........................................................................

........................................................................................

I - realizar a triagem de todas as cargas e mercadorias apreendidas, provenientes do recinto GRU (0817600), independentemente do fundamento da apreensão, em procedimento preparatório aos autos das equipes competentes e da EAUT."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI