Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Advocacia-Geral da União
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00587.000787/2025-22, resolve:
Art. 1º Transforma a Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB em Escritório Avançado em Campina Grande/PB, vinculado à Procuradoria Federal no Estado da Paraíba (PF/PB).
Art. 2º O Escritório Avançado de que trata o art. 1º constitui unidade virtual, nos termos da Portaria Normativa AGU nº 193, de 2 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 3
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- 88
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321326 · na fonte: portaria-agu-n-88-de-6-de-marco-de-2026-691479128 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.