PORTARIA AGU Nº 678, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA AGU Nº 678, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I - o Serviço de Apoio Técnico-Administrativo (código SIORG 301071) para Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação (código SIORG 290343);

II - a Divisão de Escritórios de Representação do Legislativo, Judiciário e Funções Essenciais à Justiça (código SIORG 485651), sigla DERLJF para a Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328), observada a seguinte alteração:

a) a sigla passa a ser DER.

III - o Serviço de Administração e Pessoal (código SIORG 485652) para Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas (código SIORG 270328);

IV - a Divisão de Gestão Administrativa (código SIORG 242602) para Coordenação-Regional de Gestão Administrativa (código SIORG 301213);

V - a Coordenação de Suporte e Infraestrutura (código SIORG 301521), sigla CSIN, para a Coordenação-Geral de Sistemas Corporativos (código SIORG 290027), observadas as seguintes alterações:

a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas Corporativos; e

b) a sigla passa a ser CSIS.

VI - a categoria do cargo CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade (código SIORG 301076) para CCE 1.07, de chefe, e realocar o respectivo cargo para a Divisão de Auditoria de Gestão de Riscos, a qual será criada e vinculada na mesma estrutura;