Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Advocacia-Geral da União
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA AGU Nº 318, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00457.052809/2024-34, resolve:
Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Marabá/PA, com prazo de desmobilização de até seis meses.
Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo III da Portaria Normativa AGU nº 220, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2025, Seção 1, pág. 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 5
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- 318
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826438 · na fonte: portaria-agu-n-318-de-2-de-outubro-de-2026-736289333 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.