PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I - A Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273555);

II - A Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC (código SIORG 271413) para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina (código SIORG 86566);

III - A Coordenação do Centro de Inteligência (código SIORG 620031), localizada em Recife/PE, para o Gabinete (código SIORG 300706), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Umuarama/PR.

IV - O cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301310) para a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (código SIORG 486689).

Art. 3º Permutar:

I - O cargo CCE 1.07, de chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273556) com a função FCE 1.07, de chefe, da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570).

Art. 4º Extinguir:

I - O Serviço de Apoio ao Gabinete (código SIORG 301154) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, o qual será criado e vinculado à Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (código SIORG 273505);