Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA AGU Nº 240, DE 6 DE JULHO DE 2026
Advocacia-Geral da União
- Data de publicação
- 08/07/2026
- Data de assinatura
- 06/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA AGU Nº 240, DE 6 DE JULHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00463.007548/2018-71, resolve:
Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná/RO.
Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo I da Portaria nº 446/AGU, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2015, Seção 1, págs. 8/9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 126
- Página
- 4
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Advocacia-Geral da União
- Número do ato
- 240
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:613411 · na fonte: portaria-agu-n-240-de-6-de-julho-de-2026-717468440 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:01.