PORTARIA AGU Nº 218, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 218, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I) O Serviço de Apoio Administrativo (código SIORG 574750), localizado em Londrina/PR, para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (código SIORG 242234), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Brasília/DF.

II) O Serviço de Administração e Pessoal (código SIORG 485652), localizado em Florianópolis/SC, para o Departamento de Informação e Gestão Consultiva (código SIORG 61369), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Londrina/PR.

III) A Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273632) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273604);

IV) A Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273702), localizada em João Pessoa/PB, para a Procuradoria da União no Estado do Ceará (código SIORG 15999), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Fortaleza/CE.

V) A Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados (código SIORG 301517), sigla CDAD, para a Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação (código SIORG 290029), observadas a seguintes alterações:

a) a nomenclatura passa a ser Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação;

b) a sigla passa a ser CGOV.

VI) A função FCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas (código SIORG 290569) para a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (código SIORG 69567);