PORTARIA AGU Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 106, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I - a Divisão de Atuação Estratégica (código SIORG 290647) para a Procuradoria da União no Estado do Ceará (código SIORG 15999);

II - o Setor de Apoio a Gestão (código SIORG 488870) para a Coordenação de Apoio ao Gabinete (código SIORG 113005);

III - a Divisão de Inteligência Judicial (código SIORG 242521), localizada em Brasília/DF, para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273472), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Goiânia/GO.

IV - a Divisão de Apoio Administrativo (código SIORG 273481) para a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (código SIORG 112992);

V - o Serviço de Desenvolvimento Tecnológico (código SIORG 301524), localizado em Brasília/DF, para a Coordenação-Geral de Processo Judicial Eletrônico (código SIORG 301540), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Maceió/AL.

VI - a Divisão de Infraestrutura (código SIORG 301522) para a Coordenação-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança (código SIORG 290028);

VII - a Divisão de Suporte e Atendimento (código SIORG 290781) para a Coordenação de Atendimento ao Usuário (código SIORG 290778);

VIII - a Divisão de Contratações (código SIORG 301523) para a Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação (código SIORG 526730);

IX - o Núcleo - Escritório Avançado em Mogi das Cruzes (código SIORG 502430) para a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (código SIORG 77635), observada a seguinte alteração: